Garanta sua Residência Permanente no Brasil com Segurança Jurídica: Conheça o Golden Visa Brasileiro pela Aquisição de Imóveis

O Brasil, conhecido por sua riqueza cultural, belezas naturais e hospitalidade calorosa, tem se tornado um destino cada vez mais atrativo para estrangeiros que desejam viver, investir e prosperar em solo nacional. Uma das formas mais seguras e eficientes de obter residência permanente no Brasil é por meio do Golden Visa, oficialmente conhecido como visto de residência para investidor estrangeiro, especialmente pela aquisição de imóveis.

Se você deseja viver no Brasil com tranquilidade jurídica e estabilidade, conheça agora os fundamentos legais e vantagens desse caminho que une oportunidade de investimento com o direito à residência permanente.

O que é o Golden Visa Brasileiro?

O chamado “Golden Visa” brasileiro é uma autorização de residência concedida a estrangeiros que realizam investimentos relevantes no país. Regulamentado pela Resolução Normativa nº 36/2018 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), esse visto permite ao investidor viver legalmente no Brasil, com a possibilidade de estender a residência a seus dependentes legais.

A base legal está fundamentada no artigo 1º da Resolução Normativa nº 36/2018 do Ministério da Justiça:

“Art. 1º O visto temporário poderá ser concedido ao imigrante que pretenda vir ao Brasil com propósito de realizar investimento relevante em imóvel urbano”.

Essa modalidade de visto faz parte de uma política de incentivo ao ingresso de capital estrangeiro no país, promovendo o desenvolvimento econômico, especialmente nas áreas de habitação e infraestrutura.

Investimento em Imóveis: Como Funciona

A Resolução Normativa nº 36/2018 estabelece que o investidor estrangeiro poderá obter residência no Brasil se realizar investimento mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em imóvel urbano, construído ou em construção, localizado em áreas urbanas do país.

Contudo, nos estados do Norte e do Nordeste, como o Piauí, onde a valorização imobiliária tem crescido de forma significativa, o valor mínimo de investimento pode ser reduzido para R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme o §2º do artigo 2º da mesma norma:

“§ 2º O valor do investimento poderá ser reduzido para R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em imóvel localizado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil”.

Esse investimento deve ser feito com recursos próprios do estrangeiro, comprovados por meio de documentos financeiros e registros oficiais de entrada do capital no país, conforme as regras do Banco Central do Brasil e da Receita Federal.

Documentação e Procedimentos

O processo exige a apresentação de documentação que comprove:

- A propriedade do imóvel no nome do estrangeiro;

- O valor do investimento;

- A regularidade do imóvel perante os órgãos públicos;

- O registro do contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis;

- A origem lícita dos recursos.

Após a análise da documentação pela autoridade consular ou pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral (CGIL), o estrangeiro poderá receber o visto temporário de até dois anos, renovável, e posteriormente converter para residência permanente, conforme o Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Vantagens de Obter o Golden Visa Brasileiro

- Direito de residir e trabalhar no Brasil legalmente;

- Possibilidade de incluir familiares como dependentes;

- Ausência de exigência de presença contínua no Brasil (ideal para quem deseja manter residência em mais de um país);

- Segurança jurídica na aquisição imobiliária com apoio legal especializado;

- Acesso ao mercado imobiliário brasileiro em expansão;

- Elegibilidade futura para naturalização brasileira.

Segurança Jurídica e Acompanhamento Especializado

Embora o Brasil ofereça um caminho promissor para o investidor estrangeiro, é fundamental contar com assessoria jurídica especializada, especialmente no que diz respeito à legislação imobiliária, à regularização de imóveis, à tributação e à tramitação migratória.

A assessoria jurídica garante que todos os trâmites estejam de acordo com a legislação brasileira, evitando riscos e assegurando que seu investimento esteja protegido desde a negociação do imóvel até a obtenção do visto de residência.

Conte com um Especialista ao Seu Lado

Este artigo foi elaborado pelo Dr. Antônio O’Brien Júnior, OAB/PI 16650, Advogado especialista em Direito Civil e Planejamento Patrimonial e Sucessório, com expertise em Direito Imobiliário. Com vasta experiência na assessoria jurídica para estrangeiros, o Dr. Antônio está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliá-lo (a) com todas as questões jurídicas relacionadas ao Direito Brasileiro.

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