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Garanta sua Residência Permanente no Brasil com Segurança Jurídica: Conheça o Golden Visa Brasileiro pela Aquisição de Imóveis
O Brasil, conhecido por sua riqueza cultural, belezas naturais e hospitalidade calorosa, tem se tornado um destino cada vez mais atrativo...

Antônio O'Brien Júnior
6 de abr.3 min de leitura
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Dívida Prescrita É Inexigível: Banco Não Pode Cobrar Após o Prazo Legal
É direito básico do consumidor não ser cobrado por dívidas que já prescreveram.

Antônio O'Brien Júnior
5 de abr.2 min de leitura
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Você sabia que uma dívida prescrita não pode ser cobrada, nem judicial nem extrajudicialmente?
Neste caso, uma consumidora teve seu nome incluído na plataforma Serasa Limpa Nome por uma dívida de contrato bancário já prescrita.

Antônio O'Brien Júnior
1 de abr.2 min de leitura
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Dívidas Prescritas: Seus Direitos e a Luta Contra Cobranças Indevidas
O dano moral nessas situações é evidente. No caso de Inhuma - PI, a indenização foi fixada em R$2.000,00, considerando o abalo emocional

Antônio O'Brien Júnior
6 de mar.3 min de leitura
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Cobrança de Dívidas Antigas: Saiba Como a Justiça Pode Proteger Você
A prescrição não implica a quitação automática do débito pelo consumidor, mas, sim, assegura que este só pagará se assim o desejar.

Antônio O'Brien Júnior
16 de jan.3 min de leitura
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STJ Determina: Dívidas Prescritas Não Podem Ser Cobradas
Você já recebeu uma cobrança por uma dívida antiga e ficou em dúvida se ela ainda é válida?

Antônio O'Brien Júnior
29 de dez. de 20244 min de leitura
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Tribunal de Justiça do Piauí Condena Banco por Juros Abusivos: Conheça Seus Direitos
Você sabia que é possível questionar cobranças injustas e práticas abusivas realizadas por instituições financeiras?

Antônio O'Brien Júnior
29 de dez. de 20244 min de leitura
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Dívidas Prescritas: Saiba por Que Elas Não Podem Ser Cobradas
Muitas pessoas enfrentam o peso das cobranças de dívidas antigas, carregando uma sensação de culpa ou preocupação. Mas você sabia que a lei

Antônio O'Brien Júnior
27 de dez. de 20242 min de leitura
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Como utilizar a Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Regularizar Imóveis: Casos Práticos e Sucesso na Prática
Como utilizar a Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Regularizar Imóveis: Casos Práticos e Sucesso na Prática

Antônio O'Brien Júnior
25 de dez. de 20244 min de leitura
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Como a Regularização Imobiliária pode ser sua proteção contra a volatilidade do Dólar e a queda do Real?
Como a Regularização Imobiliária pode ser sua proteção contra a volatilidade do Dólar e a queda do Real?

Antônio O'Brien Júnior
25 de dez. de 20244 min de leitura
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Configura-se conduta ilícita e inadequada a cobrança exorbitante de juros
Em outos caso analisado pelo Tribunal, o Consumidor fez um empréstimo consignado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acontece que o valor final

Antônio O'Brien Júnior
20 de jul. de 20242 min de leitura
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Banco é condenado por cobrar Juros Abusivos em contratos de empréstimos
Com a cobrança de juros abusivos os Bancos e Instituições Financeiras conseguem enriquecer-se às custas dos Consumidores que estão em situaç

Antônio O'Brien Júnior
14 de jul. de 20242 min de leitura
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Tribunal de Justiça do Piauí determina que dívidas prescritas não podem ser cobradas
Acontece que a dívida vencida há mais de 5 (cinco) anos é inexigível e não pode ser mais cobrada de nenhuma forma, já que perdeu a LEGALIDAD

Antônio O'Brien Júnior
7 de jul. de 20244 min de leitura
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